No Brasil, a criação das Normas Regulamentadoras (NRs) foi um passo importante para promover a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores em diversos setores de atividade. Em 2023, celebramos os 45 anos da Lei que estabeleceu essas normas como um marco para a segurança e saúde no trabalho no país. Ao longo dos anos, as NRs têm sido aprimoradas e atualizadas para acompanhar os avanços tecnológicos e científicos na área de segurança e saúde ocupacional.
A Importância das Normas Regulamentadoras
As 28 normas regulamentadoras, criadas em 1978 e posteriormente revisadas, tiveram a participação da Fundacentro, que contribuiu com subsídios técnicos para sua elaboração. Hoje, contamos com 38 normas regulamentadoras que podem ser consultadas na página do Ministério do Trabalho e Emprego. Essas normas são fundamentais para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis, além de estabelecer diretrizes para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
O Papel do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT)
As revisões e novas elaborações de NRs contam com a condução do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), que envolve representantes dos trabalhadores, empresas e governo. Esse grupo tem como objetivo discutir a elaboração e revisão das normas em prol da saúde e segurança no trabalho (SST). A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é responsável por definir quais normas serão revisadas, suas agendas e aprovações.
Aprimoramento Contínuo
Com os avanços tecnológicos e os novos conhecimentos científicos na área de segurança e saúde no trabalho, é essencial atualizar e aprimorar as NRs para que elas sejam adequadas à realidade atual. Recentemente, ocorreram as publicações de novos textos para as NR-06 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI) e NR-35 (Trabalho em Altura). Outras revisões e inclusões estão previstas, como a NR-38 (Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos), que entrará em vigor em janeiro de 2024.
As revisões periódicas das NRs são cruciais para garantir a melhoria contínua das condições de trabalho e a proteção dos trabalhadores. O apoio da Fundacentro é fundamental para embasar cientificamente as normas, assegurando que elas estejam alinhadas com as melhores práticas de segurança e saúde ocupacional. Com os 45 anos das Normas Regulamentadoras, reforçamos o compromisso de seguir avançando na proteção dos trabalhadores e na construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.